Já estão disponíveis para consulta as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2027, que terá vigência durante o ano de 2027. O FAP é o índice utilizado para aumentar ou reduzir a alíquota do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT/GILRAT) de cada estabelecimento, considerando o histórico de acidentes e doenças ocupacionais. Para o cálculo do FAP com vigência em 2027, foram considerados os registros de acidentalidade dos anos de 2024 e 2025. 

Recomendamos que as empresas realizem a consulta e conferência do FAP atribuído a cada estabelecimento, verificando se as informações utilizadas no cálculo estão corretas. A consulta deve ser realizada no portal oficial da Dataprev, disponível no Portal de Consulta do FAP. Após a consulta, o índice deverá ser atualizado no sistema de folha de pagamento para que seja aplicado corretamente no cálculo dos encargos a partir da competência 01/2027. 

Caso a empresa identifique algum evento que não reconheça ou alguma inconsistência nas informações utilizadas para o cálculo, poderá apresentar contestação administrativa no período de 1º a 30 de novembro de 2026. A contestação deverá ser fundamentada com base na publicação oficial, na memória de cálculo do FAP e nos registros constantes no eSocial. Os pedidos serão analisados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).